Bibliografia - Livros

MOORE, Sally Falk (1986), Social Facts and Fabrication: «Customary law» on Kilimanjaro, 1880-1980 (Cambridge: Cambridge University Press, 1986).

‘…uma discussão fascinante dos reportórios normativos tradicionais dos Chagga, que dependiam de um leque amplo de conceções sobre a vida social e o cosmos. […] Apesar dos Chagga terem uma cultura vital e bastante envolvida com a nação moderna, culturas ‘tribais’ ou ‘folk’ têm sido oficialmente consignadas ao mundo remoto e ficcionado da pré-modernidade.
Nesse sentido, Moore recorda aos seus leitores que os antropólogos podem e devem contribuir para resolver dilemas como este (e este é um dilema comum no mundo pós-colonial), concretamente, o da institucionalização de uma ideia do ‘primitivo’ que não só falha em representar a realidade como impede ativamente certas formas de participação social em Estados pluralistas. […] O argumento de que as complexidades da vida merecem ocupar um lugar central no estudo social da Lei é poderoso e avançado de forma feliz, conforme a autora demonstra ao longo do seu livro que o que está em jogo nesse empreendimento são apostas reais e de alto risco’.

BENTON, Lauren (ed.) e ROSS, Richard J. (ed.), Legal Pluralism and Empires, 1500-1850, Nova Iorque, New York University Press, 2013.

‘Os historiadores costumavam imaginar o império como o resultado da extensão da dominação total de um poder imperial sobre as suas colónias. Hoje, porém, eles percebem o império como um enquadramento em que as colónias e as suas constituições são reguladas por um pluralismo legal: sistemas legais multicêntricos e em camadas diferentes, que incorporam e preservam as leis dos sujeitos conquistados. Ao colocar o estudo da lei em diversos impérios do início da idade moderna sob a rubrica do pluralismo legal, Legal Pluralism and Empires 1500-1850 oferece tanto a historiadores como a estudiosos do direito um muito necessário enquadramento teórico que lhes permite analisarem as políticas legais complexas e fluídas dos impérios.’
(Resumo da obra na contracapa)
‘Os benefícios desta abordagem à história imperial, sugerem os editores, incluem o facto de evitar binários restritivos: governadores versus governados, Estado versus não-Estado, público versus privado, e semelhantes. De facto, a abrangência do conceito ‘pluralismo legal’ – o seu abraçar da complexidade, o seu entendimento inclusivo da lei e da legalidade – é testemunha da sua utilidade. A muitos concede agência. Tudo se torna contextual. Nada permanece estático. E tanto as dimensões materiais como discursivas se fundem na hora de entender como se geram novas condições históricas’.
(FITZGERALD, Timothy, ‘Legal Pluralism and Empires, 1500–1850 ed. by Lauren Benton and Richard J. Ross (review)’, Journal of World History, 26, 4 (2015), 897-901.

BENTON, Lauren, A Search for Sovereignty: Law and Geography in European Empires, 1400-1900, Cambridge, Cambridge University Press, 2010.

‘…o que entendemos hoje como geografia tem pouco em comum com a antiga disciplina imperial, e os territórios marcados no mapa são entendidos como apenas uma de várias representações possíveis. Também assistimos a um repensar profundo do que pode ser o poder imperial, e de onde o podemos encontrar. A ‘luta’ pelo império levou a que as explicações assentes em análises do poderio militar e económico cedessem lugar àquelas centradas em discursos, identidades e representações, e depois às focadas no poder disciplinar, na biopolítica e no embodiment, e, ultimamente, às que prestam atenção à soberania. Na sua análise abrangente e provocadora, Lauren Benton entra nesta discussão para defender que, a partir de uma perspetiva legal, a soberania imperial ‘nunca foi consistente com esta imagem produzida pelas manchas monocromáticas dos mapas imperiais’ (p. 2). Pelo contrário, era caracterizada por uma série de ‘geografias legais desniveladas’ (p. xii) que ela se propõe depois estudar em detalhe examinando os impérios europeus entre 1400 e 1900’.
OGBORN, Miles, ‘Review of Lauren Benton (2010) A Search for Sovereignty: Law and Geography in European Empires, 1400–1900’, The American Historical Review, 117, 3 (2012), 814-816.