O pluralismo jurídico é um tema central da historiografia sobre os impérios, mas os trabalhos a ele dedicado na historiografia portuguesa têm privilegiado as reflexões doutrinais das elites coloniais, e não a ação dos agentes locais da justiça colonial e das populações locais envolvidas. Sabe-se, contudo, que o funcionamento do pluralismo jurídico emergiu das práticas sociais dessas pessoas, os administradores e os “súbditos” da justiça colonial. Ambos o usaram estrategicamente, recorrendo seletivamente a normas e fórmulas europeias e locais e criando, nessas interações, novas versões, coloniais, dos direitos tradicionais africanos e do direito português.

O projeto ‘Pluralismo Jurídico no Império Português (séculos XVIII-XX) (LEGALPL)’ propõe uma análise mais dinâmica e completa da interação entre as várias esferas normativas presentes no império português, atenta a estas duas dimensões, a central e a local, em simultâneo.

Legal pluralism was a main issue in the doctrinal texts of the colonial elites, as Portuguese historiography has already shown. Nevertheless, there is evidence that legal pluralism in colonial situations and the solutions it engendered emerged from the social practices of those (administrators and “subjects”) involved. Therefore, we need to look to both of these instances, the legal reasoning by colonial agents at central and local levels and the agency of “native subjects”, the way they appropriated Portuguese law, their versions of customary law.

Not considering those impacted by the law, as Portuguese historiography has done until now, is missing elements that are critical to the understanding of legal pluralism in the Portuguese Empire, and the contexts in which it has evolved.

1 / 5
2 / 5
3 / 5
4 / 5
5 / 5